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Votação nominal no plenário · 12/05/2026

PL 488/2019

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais emendas.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Resultado
Aprovada
Sim
436
Não
3
Governo orientou
Sim

Orientação das lideranças

  • Bl UniPpPsd... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Sim
  • Missão Sim
  • Novo Sim
  • Oposição Sim
  • PL Sim
  • PSB Sim

Como votou cada partido

PartidoSimNãoArtigo 17
PL85
PT571
UNIÃO461
PP341
REPUBLICANOS34
PSD331
MDB30
PODE26
PSDB14
PSB14
PCdoB11
PSOL11
PDT10
AVANTE6
NOVO5
SOLIDARIEDADE5
PV5
REDE4
PRD3
CIDADANIA2
MISSÃO1

O voto de cada deputado

Sim 436

Não 3

Artigo 17 1

Fonte: Câmara dos Deputados — dados abertos (dadosabertos.camara.leg.br e cota parlamentar em camara.leg.br), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário (as simbólicas não registram o voto de cada um; as de comissão ficam de fora). Participação = votações nominais em que registrou voto, entre o primeiro e o último voto dele no mandato, sem contar os períodos de afastamento — o presidente da Câmara normalmente não vota. “Com o Governo” compara o Sim/Não do deputado com a orientação do líder do Governo; “com o partido”, com o que a maioria do partido dele votou naquela votação.