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Votação nominal no plenário · 26/11/2025

PL 331/2020

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Girão (PL-RN) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

Resultado
Aprovada
Sim
386
Não
7
Governo orientou
Sim

Orientação das lideranças

  • Bl UniPpPsd... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Sim
  • Novo Sim
  • Oposição Sim
  • PL Sim

Como votou cada partido

PartidoSimNãoArtigo 17
PL681
PT5811
UNIÃO431
REPUBLICANOS361
PP37
PSD36
MDB212
PODE13
PSB12
PSDB101
PDT10
PCdoB9
PSOL9
AVANTE5
NOVO4
PRD4
SOLIDARIEDADE3
PV3
REDE3
CIDADANIA2

O voto de cada deputado

Sim 386

Não 7

Artigo 17 1

Fonte: Câmara dos Deputados — dados abertos (dadosabertos.camara.leg.br e cota parlamentar em camara.leg.br), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário (as simbólicas não registram o voto de cada um; as de comissão ficam de fora). Participação = votações nominais em que registrou voto, entre o primeiro e o último voto dele no mandato, sem contar os períodos de afastamento — o presidente da Câmara normalmente não vota. “Com o Governo” compara o Sim/Não do deputado com a orientação do líder do Governo; “com o partido”, com o que a maioria do partido dele votou naquela votação.