Votação nominal no plenário · 30/05/2023

PL 490/2007

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

Resultado

Aprovada

Sim

283

Não

155

Governo orientou

Não

Orientação das lideranças

Bl MdbPsdRepPodePsc Liberado
Bl UniPpFdrPsdbCid... Sim
Fdr PSOL-REDE Não
Fdr PT-PCdoB-PV Não
Governo Não
Maioria Liberado
Minoria Sim
Novo Sim
Oposição Sim
PL Sim

Como votou cada partido

Partido	Sim	Não	Abstenção	Artigo 17
PL	82	1
PT		65
UNIÃO	48	2
PP	37	4		1
REPUBLICANOS	33	4
PSD	25	8	1
MDB	22	8
PDT	1	14
PSB	3	12
PSDB	10	2
PSOL		12
PODE	7	3
AVANTE	4	3
PCdoB		6
PV	1	5
PATRIOTA	2	2
NOVO	3
CIDADANIA	2	1
SOLIDARIEDADE	1	2
PSC	2
REDE		1

O voto de cada deputado

Sim 283

Não 155

Abstenção 1

Stefano Aguiar PSD-MG

Artigo 17 1

Arthur Lira PP-AL

Fonte: Câmara dos Deputados — dados abertos (dadosabertos.camara.leg.br e cota parlamentar em camara.leg.br), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário (as simbólicas não registram o voto de cada um; as de comissão ficam de fora). Participação = votações nominais em que registrou voto, entre o primeiro e o último voto dele no mandato, sem contar os períodos de afastamento — o presidente da Câmara normalmente não vota. “Com o Governo” compara o Sim/Não do deputado com a orientação do líder do Governo; “com o partido”, com o que a maioria do partido dele votou naquela votação.