PL 2903/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
Cada partido
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
|---|---|---|---|
| PSD | 4 | 5 | 0 |
| UNIÃO | 8 | 0 | 0 |
| PL | 7 | 1 | 0 |
| MDB | 3 | 4 | 0 |
| PT | 0 | 7 | 0 |
| PODE | 7 | 0 | 0 |
| PP | 5 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 |
| PSB | 2 | 1 | 0 |
| PDT | 1 | 2 | 0 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
| PSDB | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
Cada senador
Sim 43
- Alan Rick UNIÃO-AC
- Carlos Viana PODE-MG
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Daniella Ribeiro PSD-PB
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Dr. Hiran PP-RR
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho UNIÃO-PB
- Esperidião Amin PP-SC
- Fernando Dueire MDB-PE
- Fernando Farias MDB-AL
- Flávio Arns PSB-PR
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jorge Seif PL-SC
- Laércio Oliveira PP-SE
- Lucas Barreto PSD-AP
- Magno Malta PL-ES
- Marcio Bittar UNIÃO-AC
- Marcos do Val PODE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Margareth Buzetti PSD-MT
- Mauro Carvalho Junior UNIÃO-MT
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Oriovisto Guimarães PODE-PR
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Renan Calheiros MDB-AL
- Rodrigo Cunha PODE-AL
- Rogerio Marinho PL-RN
- Sergio Moro UNIÃO-PR
- Soraya Thronicke PODE-MS
- Styvenson Valentim PODE-RN
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
- Zequinha Marinho PODE-PA
Não 21
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Ana Paula Lobato PSB-MA
- Augusta Brito PT-CE
- Beto Faro PT-PA
- Cid Gomes PDT-CE
- Confúcio Moura MDB-RO
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eliziane Gama PSD-MA
- Fabiano Contarato PT-ES
- Humberto Costa PT-PE
- Jaques Wagner PT-BA
- Jussara Lima PSD-PI
- Leila Barros PDT-DF
- Marcelo Castro MDB-PI
- Omar Aziz PSD-AM
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Randolfe Rodrigues REDE-AP
- Rogério Carvalho PT-SE
- Romário PL-RJ
- Zenaide Maia PSD-RN
Presente, não votou 1
- Giordano MDB-SP
Em missão 6
- Angelo Coronel PSD-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Teresa Leitão PT-PE
Atividade parlamentar 6
- Carlos Portinho PL-RJ
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Irajá PSD-TO
- Izalci Lucas PSDB-DF
- Jader Barbalho MDB-PA
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Licença saúde 3
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Mara Gabrilli PSD-SP
Presidente (não vota) 1
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
Fonte: Senado Federal — dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e cota (CEAPS, senado.leg.br/transparencia), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário desde fevereiro de 2023; nas secretas (autoridades, vetos) o Senado só publica quem votou, não o voto. Participação = votações abertas em que votou Sim, Não ou se absteve, entre o primeiro e o último voto do senador; “com o partido” compara o Sim/Não dele com o que a maioria do partido votou naquela votação. O Senado não publica a orientação do Governo nos dados abertos.