PEC 9/2023
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).
Resultado: aprovada
Cada partido
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
|---|---|---|---|
| PL | 11 | 3 | 0 |
| PSD | 11 | 1 | 0 |
| MDB | 6 | 3 | 0 |
| PT | 7 | 1 | 0 |
| UNIÃO | 7 | 0 | 0 |
| PP | 7 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 3 | 0 |
| PODE | 2 | 2 | 0 |
| PDT | 2 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 1 | 0 |
| PSB | 0 | 1 | 0 |
Cada senador
Sim 54
- Alan Rick UNIÃO-AC
- André Amaral UNIÃO-PB
- Angelo Coronel PSD-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Augusta Brito PT-CE
- Bene Camacho PSD-MA
- Beto Faro PT-PA
- Beto Martins PL-SC
- Carlos Portinho PL-RJ
- Castellar Neto PP-MG
- Ciro Nogueira PP-PI
- Confúcio Moura MDB-RO
- Daniella Ribeiro PSD-PB
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Dr. Hiran PP-RR
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eduardo Gomes PL-TO
- Esperidião Amin PP-SC
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire MDB-PE
- Flavio Azevedo PL-RN
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Humberto Costa PT-PE
- Irajá PSD-TO
- Izalci Lucas PL-DF
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Seif PL-SC
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Leila Barros PDT-DF
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcio Bittar UNIÃO-AC
- Marcos Rogério PL-RO
- Margareth Buzetti PSD-MT
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Otto Alencar PSD-BA
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Rodrigo Cunha PODE-AL
- Rogério Carvalho PT-SE
- Romário PL-RJ
- Sergio Moro UNIÃO-PR
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PODE-MS
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
Não 16
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Ana Paula Lobato PDT-MA
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Fernando Farias MDB-AL
- Flávio Arns PSB-PR
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Magno Malta PL-ES
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Oriovisto Guimarães PODE-PR
- Paulo Paim PT-RS
- Renan Calheiros MDB-AL
- Rosana Martinelli PL-MT
- Styvenson Valentim PODE-RN
Presente, não votou 3
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Plínio Valério PSDB-AM
- Zenaide Maia PSD-RN
Atividade parlamentar 6
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Giordano MDB-SP
- Marcos do Val PODE-ES
- Omar Aziz PSD-AM
- Zequinha Marinho PODE-PA
Presidente (não vota) 1
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
Licença saúde 1
- Teresa Leitão PT-PE
Fonte: Senado Federal — dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e cota (CEAPS, senado.leg.br/transparencia), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário desde fevereiro de 2023; nas secretas (autoridades, vetos) o Senado só publica quem votou, não o voto. Participação = votações abertas em que votou Sim, Não ou se absteve, entre o primeiro e o último voto do senador; “com o partido” compara o Sim/Não dele com o que a maioria do partido votou naquela votação. O Senado não publica a orientação do Governo nos dados abertos.