PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
Cada partido
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
|---|---|---|---|
| PSD | 12 | 0 | 0 |
| MDB | 11 | 0 | 0 |
| PL | 11 | 0 | 0 |
| PT | 8 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 7 | 0 | 0 |
| PP | 6 | 0 | 0 |
| PODE | 5 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 |
| PDT | 3 | 0 | 0 |
| PSB | 3 | 0 | 0 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
| PSDB | 1 | 0 | 0 |
Cada senador
Sim 72
- Alan Rick UNIÃO-AC
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Ana Paula Lobato PDT-MA
- Angelo Coronel PSD-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Augusta Brito PT-CE
- Beto Faro PT-PA
- Carlos Portinho PL-RJ
- Carlos Viana PODE-MG
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Confúcio Moura MDB-RO
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Daniella Ribeiro PSD-PB
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Dr. Hiran PP-RR
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho UNIÃO-PB
- Eliziane Gama PSD-MA
- Esperidião Amin PP-SC
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire MDB-PE
- Fernando Farias MDB-AL
- Flávio Arns PSB-PR
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Giordano MDB-SP
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Humberto Costa PT-PE
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Izalci Lucas PL-DF
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Seif PL-SC
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Leila Barros PDT-DF
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Magno Malta PL-ES
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcio Bittar UNIÃO-AC
- Margareth Buzetti PSD-MT
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Omar Aziz PSD-AM
- Oriovisto Guimarães PODE-PR
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Renan Calheiros MDB-AL
- Rodrigo Cunha PODE-AL
- Rogério Carvalho PT-SE
- Romário PL-RJ
- Sergio Moro UNIÃO-PR
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PODE-MS
- Styvenson Valentim PODE-RN
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Wellington Fagundes PL-MT
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
- Zenaide Maia PSD-RN
Presente, não votou 3
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Rogerio Marinho PL-RN
- Zequinha Marinho PODE-PA
Licença saúde 2
- Irajá PSD-TO
- Mara Gabrilli PSD-SP
Atividade parlamentar 3
- Marcos do Val PODE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Teresa Leitão PT-PE
Presidente (não vota) 1
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
Fonte: Senado Federal — dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e cota (CEAPS, senado.leg.br/transparencia), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário desde fevereiro de 2023; nas secretas (autoridades, vetos) o Senado só publica quem votou, não o voto. Participação = votações abertas em que votou Sim, Não ou se absteve, entre o primeiro e o último voto do senador; “com o partido” compara o Sim/Não dele com o que a maioria do partido votou naquela votação. O Senado não publica a orientação do Governo nos dados abertos.