MPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
Cada partido
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
|---|---|---|---|
| PSD | 11 | 0 | 0 |
| MDB | 9 | 0 | 0 |
| PT | 7 | 0 | 0 |
| PL | 4 | 0 | 2 |
| PP | 5 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 3 | 1 | 0 |
| PDT | 3 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 2 | 1 | 0 |
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
| PODE | 1 | 1 | 0 |
| PSB | 1 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 0 | 1 |
Cada senador
Sim 49
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Ana Paula Lobato PDT-MA
- Angelo Coronel PSD-BA
- Beto Faro PT-PA
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eliziane Gama PSD-MA
- Esperidião Amin PP-SC
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire MDB-PE
- Fernando Farias MDB-AL
- Humberto Costa PT-PE
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Seif PL-SC
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Leila Barros PDT-DF
- Lucas Barreto PSD-AP
- Magno Malta PL-ES
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcio Bittar PL-AC
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Omar Aziz PSD-AM
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Pedro Chaves MDB-GO
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Renan Calheiros MDB-AL
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
- Rogério Carvalho PT-SE
- Romário PL-RJ
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PODE-MS
- Styvenson Valentim PSDB-RN
- Teresa Leitão PT-PE
- Tereza Cristina PP-MS
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Weverton PDT-MA
- Zenaide Maia PSD-RN
Não 3
- Carlos Viana PODE-MG
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Sergio Moro UNIÃO-PR
Abstenção 3
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Rogerio Marinho PL-RN
Presente, não votou 11
- Confúcio Moura MDB-RO
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho UNIÃO-PB
- Flávio Arns PSB-PR
- Izalci Lucas PL-DF
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Marcos Rogério PL-RO
- Margareth Buzetti PP-MT
- Wellington Fagundes PL-MT
- Wilder Morais PL-GO
Atividade parlamentar 9
- Alan Rick UNIÃO-AC
- Augusta Brito PT-CE
- Carlos Portinho PL-RJ
- Cid Gomes PSB-CE
- Dr. Hiran PP-RR
- Dra. Eudócia PL-AL
- Giordano MDB-SP
- Jader Barbalho MDB-PA
- Zequinha Marinho PODE-PA
Em missão 2
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Irajá PSD-TO
Presidente (não vota) 1
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
Licença saúde 3
- Jaques Wagner PT-BA
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Marcos do Val PODE-ES
Fonte: Senado Federal — dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e cota (CEAPS, senado.leg.br/transparencia), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário desde fevereiro de 2023; nas secretas (autoridades, vetos) o Senado só publica quem votou, não o voto. Participação = votações abertas em que votou Sim, Não ou se absteve, entre o primeiro e o último voto do senador; “com o partido” compara o Sim/Não dele com o que a maioria do partido votou naquela votação. O Senado não publica a orientação do Governo nos dados abertos.