PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovada
Cada partido
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 0 |
| PSD | 8 | 4 | 0 |
| PT | 0 | 8 | 0 |
| MDB | 5 | 1 | 1 |
| PP | 6 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 |
| PSB | 4 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 4 | 0 | 0 |
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
| PDT | 1 | 1 | 0 |
| PODE | 2 | 0 | 0 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
Cada senador
Sim 52
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Angelo Coronel PSD-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Carlos Portinho PL-RJ
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Dr. Hiran PP-RR
- Dra. Eudócia PL-AL
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho UNIÃO-PB
- Esperidião Amin PP-SC
- Fernando Dueire MDB-PE
- Fernando Farias MDB-AL
- Flávio Arns PSB-PR
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Irajá PSD-TO
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Izalci Lucas PL-DF
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jorge Seif PL-SC
- José Lacerda PSD-MT
- Laércio Oliveira PP-SE
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcio Bittar PL-AC
- Marcos do Val PODE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
- Rogerio Marinho PL-RN
- Sergio Moro UNIÃO-PR
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Styvenson Valentim PSDB-RN
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Wellington Fagundes PL-MT
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
- Zequinha Marinho PODE-PA
Não 14
- Beto Faro PT-PA
- Confúcio Moura MDB-RO
- Fabiano Contarato PT-ES
- Humberto Costa PT-PE
- Jaques Wagner PT-BA
- Jussara Lima PSD-PI
- Leila Barros PDT-DF
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Rogério Carvalho PT-SE
- Teresa Leitão PT-PE
- Zenaide Maia PSD-RN
Abstenção 1
- Renan Calheiros MDB-AL
Presente, não votou 2
- Romário PL-RJ
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Atividade parlamentar 9
- Ana Paula Lobato PDT-MA
- Augusta Brito PT-CE
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eliziane Gama PSD-MA
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Magno Malta PL-ES
- Soraya Thronicke PODE-MS
Licença saúde 1
- Carlos Viana PODE-MG
Não compareceu 1
- Giordano MDB-SP
Presidente (não vota) 1
- Omar Aziz PSD-AM
Fonte: Senado Federal — dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e cota (CEAPS, senado.leg.br/transparencia), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário desde fevereiro de 2023; nas secretas (autoridades, vetos) o Senado só publica quem votou, não o voto. Participação = votações abertas em que votou Sim, Não ou se absteve, entre o primeiro e o último voto do senador; “com o partido” compara o Sim/Não dele com o que a maioria do partido votou naquela votação. O Senado não publica a orientação do Governo nos dados abertos.