PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Resultado: aprovada
Cada partido
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
|---|---|---|---|
| PL | 14 | 0 | 0 |
| PSD | 7 | 6 | 0 |
| MDB | 2 | 6 | 0 |
| PT | 0 | 8 | 0 |
| PP | 6 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 |
| PSB | 4 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 3 | 0 | 0 |
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
| PDT | 1 | 1 | 0 |
| PODE | 2 | 0 | 0 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
Cada senador
Sim 48
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Angelo Coronel PSD-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Carlos Portinho PL-RJ
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Dr. Hiran PP-RR
- Dra. Eudócia PL-AL
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho UNIÃO-PB
- Esperidião Amin PP-SC
- Fernando Farias MDB-AL
- Flávio Arns PSB-PR
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Irajá PSD-TO
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Izalci Lucas PL-DF
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jorge Seif PL-SC
- José Lacerda PSD-MT
- Laércio Oliveira PP-SE
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Marcio Bittar PL-AC
- Marcos do Val PODE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
- Rogerio Marinho PL-RN
- Romário PL-RJ
- Sergio Moro UNIÃO-PR
- Styvenson Valentim PSDB-RN
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Wellington Fagundes PL-MT
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
- Zequinha Marinho PODE-PA
Não 21
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Beto Faro PT-PA
- Confúcio Moura MDB-RO
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire MDB-PE
- Humberto Costa PT-PE
- Jaques Wagner PT-BA
- Jussara Lima PSD-PI
- Leila Barros PDT-DF
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Marcelo Castro MDB-PI
- Omar Aziz PSD-AM
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Renan Calheiros MDB-AL
- Rogério Carvalho PT-SE
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Teresa Leitão PT-PE
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Zenaide Maia PSD-RN
Atividade parlamentar 9
- Ana Paula Lobato PDT-MA
- Augusta Brito PT-CE
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eliziane Gama PSD-MA
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Magno Malta PL-ES
- Soraya Thronicke PODE-MS
Licença saúde 1
- Carlos Viana PODE-MG
Presidente (não vota) 1
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
Não compareceu 1
- Giordano MDB-SP
Fonte: Senado Federal — dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e cota (CEAPS, senado.leg.br/transparencia), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário desde fevereiro de 2023; nas secretas (autoridades, vetos) o Senado só publica quem votou, não o voto. Participação = votações abertas em que votou Sim, Não ou se absteve, entre o primeiro e o último voto do senador; “com o partido” compara o Sim/Não dele com o que a maioria do partido votou naquela votação. O Senado não publica a orientação do Governo nos dados abertos.