PLP 128/2025
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
Cada partido
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
|---|---|---|---|
| PL | 11 | 1 | 0 |
| PSD | 11 | 0 | 0 |
| MDB | 9 | 0 | 0 |
| PT | 9 | 0 | 0 |
| PP | 6 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 2 | 3 | 0 |
| PSB | 4 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 3 | 1 | 0 |
| PDT | 2 | 0 | 0 |
| PODE | 2 | 0 | 0 |
| PSDB | 2 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 1 | 0 |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
Cada senador
Sim 62
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Angelo Coronel PSD-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Augusta Brito PT-CE
- Beto Faro PT-PA
- Bruno Bonetti PL-RJ
- Carlos Portinho PL-RJ
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Ciro Nogueira PP-PI
- Confúcio Moura MDB-RO
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Dr. Hiran PP-RR
- Dra. Eudócia PL-AL
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho UNIÃO-PB
- Eliziane Gama PSD-MA
- Esperidião Amin PP-SC
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire MDB-PE
- Fernando Farias MDB-AL
- Flávio Arns PSB-PR
- Giordano S/Partido-SP
- Humberto Costa PT-PE
- Irajá PSD-TO
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Izalci Lucas PL-DF
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jorge Seif PL-SC
- José Lacerda PSD-MT
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Leila Barros PDT-DF
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcio Bittar PL-AC
- Marcos do Val PODE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Omar Aziz PSD-AM
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Renan Calheiros MDB-AL
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
- Rogério Carvalho PT-SE
- Rogerio Marinho PL-RN
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PODE-MS
- Teresa Leitão PT-PE
- Tereza Cristina PP-MS
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Wellington Fagundes PL-MT
- Weverton PDT-MA
- Zenaide Maia PSD-RN
Não 6
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Sergio Moro UNIÃO-PR
Presente, não votou 10
- Ana Paula Lobato PDT-MA
- Eduardo Braga MDB-AM
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Magno Malta PL-ES
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Styvenson Valentim PSDB-RN
- Wilder Morais PL-GO
- Zequinha Marinho PODE-PA
Licença saúde 2
- Carlos Viana PODE-MG
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
Presidente (não vota) 1
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
Fonte: Senado Federal — dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e cota (CEAPS, senado.leg.br/transparencia), atualizados todo dia pelo Cifrix. Só as votações nominais do plenário desde fevereiro de 2023; nas secretas (autoridades, vetos) o Senado só publica quem votou, não o voto. Participação = votações abertas em que votou Sim, Não ou se absteve, entre o primeiro e o último voto do senador; “com o partido” compara o Sim/Não dele com o que a maioria do partido votou naquela votação. O Senado não publica a orientação do Governo nos dados abertos.